quinta-feira, 23 de junho de 2011

28- D+31 - PRIMEIRA SENTENÇA: A QUESTÃO INDÍGENA MOSTRA A CARA - segunda-feira, 20 de junho de 2011

SITUAÇÃO DA VARA
#Link limitado
#Viatura estragada

A PRIMEIRA SENTENÇA DE REDENÇÃO
Dois cidadãos entraram com uma Ação Popular pedindo a anulação da demarcação da Terra Indígena Apyterewa. Alegaram, basicamente, que a demarcação incluiu indevidamente terras ocupadas por centenas de famílias de colonos, inclusive assentados pelo Incra e duma localidade chamada "Paredão", desrespeitando seus direitos constitucionais. 
Não cheguei a examinar o mérito, por um defeito insanável do processo: a Ação Popular se destina exclusivamente à defesa do patrimônio público, e a questão colocada pelos autores, por mais relevante que seja, cuida de interesses particulares. A ação foi extinta. Mas a questão está posta, e já acena para a gravidade das questões que serão submetidas à nova Vara Federal.



A primeira sentença da Justiça Federal em Redenção, já publicada:

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