SITUAÇÃO DA VARA
#Link limitado
#Viatura estragada
A PRIMEIRA SENTENÇA DE REDENÇÃO
Dois cidadãos entraram com uma Ação Popular pedindo a anulação da demarcação da Terra Indígena Apyterewa. Alegaram, basicamente, que a demarcação incluiu indevidamente terras ocupadas por centenas de famílias de colonos, inclusive assentados pelo Incra e duma localidade chamada "Paredão", desrespeitando seus direitos constitucionais.
Não cheguei a examinar o mérito, por um defeito insanável do processo: a Ação Popular se destina exclusivamente à defesa do patrimônio público, e a questão colocada pelos autores, por mais relevante que seja, cuida de interesses particulares. A ação foi extinta. Mas a questão está posta, e já acena para a gravidade das questões que serão submetidas à nova Vara Federal.
A primeira sentença da Justiça Federal em Redenção, já publicada:
Nenhum comentário:
Postar um comentário